Adib Abdouni analisa a Ação Penal 2668 e os desafios da jurisdição constitucional

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni analisa o julgamento da Ação Penal 2668, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 2 de setembro de 2025. O processo, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, discute imputações relacionadas à tentativa de ruptura da ordem constitucional e se tornou um dos mais relevantes da história recente do tribunal.

Segundo Abdouni, o caso não deve ser tratado como um juízo político ou ideológico, mas como uma análise técnica e criteriosa à luz da Constituição de 1988 e dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

O constitucionalista ressalta que a centralidade do processo impõe ao STF uma atuação de elevada responsabilidade institucional. “Trata-se de julgamento que demanda análise isenta, técnica e pautada pelos parâmetros constitucionais e legais aplicáveis. O Supremo, neste contexto, deve atuar como garantidor da ordem jurídica, sem se deixar influenciar por pressões externas”, destacou.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório circunstanciado sobre as provas colhidas, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a tese de que teria havido um plano articulado para subverter o regime democrático. Já as defesas sustentaram ausência de provas e fragilidade das acusações, destacando argumentos de falta de dolo, de autoria e de tipicidade.

Para Adib Abdouni, a relevância do caso transcende os acusados, alcançando a própria função do Poder Judiciário na contenção de abusos e na preservação do Estado Democrático de Direito. “A conclusão do julgamento, seja qual for o resultado, assumirá valor paradigmático, consolidando a maturidade das instituições republicanas”, pontuou.